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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77513| Título: | Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| Tipo: | Portaria Normativa |
| Resumo: | Altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
| Observações/Notas: | Altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
| Área temática: | Governança Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Segurança da informação |
| Data do documento: | 22-Set-2023 |
| Data de publicação: | 26-Set-2023 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico em 26/09/2023 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17854 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Governança Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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