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Titolo: Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023
Autori: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria Normativa
Abstract: Altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
metadata.dc.description.additionalinformation: Altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, disponível no campo "Publicações Relacionadas".
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
metadata.dc.subject.classification: Governança Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Segurança da informação
Data: 22-set-2023
metadata.dc.date.started: 26-set-2023
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico em 26/09/2023
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17854
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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