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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77513
Title: | Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023 |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
Abstract: | Altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | Altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
metadata.dc.subject.classification: | Governança Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Segurança da informação |
Issue Date: | 22-Sep-2023 |
metadata.dc.date.started: | 26-Sep-2023 |
metadata.dc.source: | Boletim de Serviço Eletrônico em 26/09/2023 |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17854 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Governança Interna |
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