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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77459| Título: | Portaria Normativa n. 97, de 3 de outubro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Portaria Normativa |
| Resumo: | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Controladoria-Geral da União. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Comissão de Coordenação de Correição (CCC) ASSUNTO::Gestão Interna::Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) |
| Data do documento: | 3-Out-2023 |
| Data de publicação: | 5-Out-2023 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 05/10/2023, seção 1, página 251 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10983 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65890 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17808 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Correição |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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