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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77413| Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104463/2020-10 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Tipo: | Processo |
| Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Egesa Engenharia S/A (CNPJ 17.186.461/0001-01). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Data do documento: | 13-Jun-2023 |
| Data de publicação: | 15-Jun-2023 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) em 15/06/2023, seção 1, página 104 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17755 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Termo_de_Indiciacao_Egesa.pdf | 151.86 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Relatorio_Final_Egesa.pdf | 555.51 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_1798_2022_analise_regularidade_Egesa.pdf | 327.16 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Parecer_Conjur_156_2023_Egesa.pdf | 248.17 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_146_2023_impedimento_Ministro.pdf | 41.83 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_185_2023_julgamento_Egesa.pdf | 409.36 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_2941_2023_pedido_reconsideracao_Egesa.pdf | 403.01 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Parecer_Conjur_050_2024_pedido_reconsideracao_Egesa.pdf | 173.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_126_2024_pedido_reconsideracao_Egesa.pdf | 235.82 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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