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Title: Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104729/2021-05
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.type: Processo
Abstract: Apuração da possível responsabilidade administrativa de JDS - Engenharia e Consultoria Ltda. (CNPJ 40.376.139/0001-59).
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Issue Date: 31-Mar-2023
metadata.dc.date.started: 4-Apr-2023
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) de 04/04/2023, seção 1, página 97
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17611
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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