Nota técnica n. 1.635, de 23 de agosto de 2023

Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77233

Titolo:	Nota técnica n. 1.635, de 23 de agosto de 2023
Autori:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type:	Nota Técnica
Abstract:	Trata-se de dúvidas suscitadas pela instituição de ensino superior (IES) acerca do exercício da competência legal de instaurar e julgar processos administrativos disciplinares
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
metadata.dc.subject.keyword:	Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Competência legal
Data:	23-ago-2023
metadata.dc.date.started:	29-ago-2023
metadata.dc.source:	Base de Conhecimento da CGU
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17556
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Entendimentos CGU

File in questo documento:

File	Descrizione	Dimensioni	Formato
Nota_Tecnica_1635_2023_CGUNE_DICOR_CRG.pdf		173.5 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri