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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77233
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-04T19:10:45Z | - |
dc.date.available | 2023-09-04T19:10:45Z | - |
dc.date.issued | 2023-08-23 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17556 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de dúvidas suscitadas pela instituição de ensino superior (IES) acerca do exercício da competência legal de instaurar e julgar processos administrativos disciplinares | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota técnica n. 1.635, de 23 de agosto de 2023 | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Competência legal | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-08-29 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Entendimentos CGU |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Nota_Tecnica_1635_2023_CGUNE_DICOR_CRG.pdf | 173.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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