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Título: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas [contrato n. 48/2022]
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Multi Construtora e Incorporadora Ltda.
Tipo: Contrato
Resumo: O presente termo tem por finalidade estabelecer utilização compartilhada do imóvel identificado no item 1.1, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4, com o rateio das despesas comuns (aluguel e condomínio) conforme os quadros 5 a 7, no caso de haver despesas exclusivas.
Observações/Notas: Referência: Processo 00190.102033/2023-06
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
Palavras-chave: Locação de Imóvel
Compartilhamento de imóvel
Rateio de despesas
Data do documento: 29-Ago-2023
Data de publicação: 29-Ago-2023
Fonte de publicação: Portal CGU
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17194
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76883
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17551
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Multi Construtora e Incorporadora Ltda.
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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