Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111952/2022-81

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Título:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111952/2022-81
Tipo:	Processo
Resumo:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Noja Power Switchgear do Brasil Equipamentos de Chaveamento de Baixa e Média Tensão Ltda. (CNPJ 15.121.062/0001-29). Julgamento Antecipado do PAR RFB nº 14044.720110/2019-16.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Data do documento:	16-Ago-2023
Data de publicação:	18-Ago-2023
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 18/08/2023, seção 1, página 163
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17483
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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