Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111952/2022-81

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Título :	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111952/2022-81
metadata.dc.type:	Processo
Resumen :	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Noja Power Switchgear do Brasil Equipamentos de Chaveamento de Baixa e Média Tensão Ltda. (CNPJ 15.121.062/0001-29). Julgamento Antecipado do PAR RFB nº 14044.720110/2019-16.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Fecha de publicación :	16-ago-2023
metadata.dc.date.started:	18-ago-2023
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 18/08/2023, seção 1, página 163
URI :	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17483
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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