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| 2012 | Sistema de Controle Interno no Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal: Percepção dos Servidores da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco [DISSERTAÇÃO] | O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos servidores da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco acerca das contribuições das propostas do Anteprojeto de Lei Ogânica da Administração Pública Federal para o fortalecimento do sistema de controle interno no Poder Executivo Federal, notadamente no que se refere ao momento e ao foco do controle. |
| 19-Apr-2018 | O Impacto da da Evação e Retenção Sobre o Financiamento de Universidades Federais Brasileiras: um estudo a partir do indicador aluno equivalente | As dificuldades orçamentárias por que passam as instituições federais de ensino no Brasil exigem estudos que busquem entender a dinâmica do processo de gastos e do seu financiamento. Este trabalho tem como objetivo geral é medir a evasão e a retenção nos cursos de Universidades Federais no período entre os anos 2012 e 2016, verificando o efeito de algumas variáveis sócio demográficas e os seus impactos sobre o financiamento. Este, é, então, baseado no indicador aluno equivalente, que considera a quantidade de alunos diplomados e o percentual de alunos retidos. Este último tem como base valores padronizados por áreas de cursos e que não reflete as peculiaridades dos cursos no que tange à localização geográfica e aos aspectos sociais. Assim, foram analisadas a evasão, a retenção e a relação de financiamento (razão do número de alunos equivalentes pelo estoque de alunos) a partir de um modelo de regressão utilizando-se os microdados do censo da educação superior de 2012 a 2016, divulgados pelo Inep. Do lado positivo, os resultados mostraram que a evasão e a retenção são reduzidas e a relação de financiamento aumenta com a participação dos alunos em programas de reserva de vagas. Do lado negativo, os cursos noturnos contribuem para o aumento da evasão e da retenção e a diminuição da relação de financiamento. Há variações dos resultados para regiões, anos e peso do grupo em que se localizam os cursos, em conformidade com a tabela Andifes. Quando se observam os resultados no conjunto, a Região Norte apresenta os piores resultados e os cursos de peso de grupo 4,5, como Medicina e Odontologia, apresentaram as menores taxas de evasão e retenção. Confirmou-se também que o aumento da evasão e da retenção diminui a relação de financiamento. |
| Sep-2010 | O resultado da atuação Controle Interno no contexto da Administração Pública Federal brasileira [Dissertação] | A presente dissertação descreve o funcionamento e apresenta os resultados da atuação do órgão de Controle Interno do Poder Executivo Federal no Brasil no período de 1998 a 2009. |
| 2014 | Accountability Horizontal nos relatórios de gestão de universidades federais brasileiras | O objetivo desta pesquisa foi verificar o nível de Accountability Horizontal dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais Brasileiras apresentados no Tribunal de Contas da União (TCU), como instrumento de avaliação de resultados pré-estabelecidos no orçamento da União, avaliando a adequação dos relatórios às dimensões de Accountability informacional, justificação e enforcement. |
| 2012 | Conselheiros Municipais e Vereadores: Luta por Reconhecimento na Esfera Pública [Dissertação] | O presente trabalho tem como objetivo analisar como conselheiros municipais e vereadores do Recife reconhecem o direito à participação na gestão pública e o direito à representação eleitoral e às funções daí decorrentes. |
| 2019 | Transferências voluntárias e redução das desigualdades no Brasil: uma análise do papel das emendas parlamentares na equalização fiscal da Federação brasileira [Dissertação] | A presente dissertação investigou se existe diferença no caráter redistributivo das transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares comparativamente àquelas constantes do Projeto de Lei Orçamentária apresentado originalmente pelo Poder Executivo. |
| 2017 | A influência de práticas de gestão no rendimento escolar dos anos iniciais do ensino fundamental: uma análise das práticas implementadas pela Secretaria de Educação de um município de Alagoas [Dissertação] | Dissertação apresentada no Programa de Mestrado Profissional em Administração do Núcleo de Pós-Graduação em Administração - NPGA da Universidade Federal da Bahia. Há consenso de que o povo, para que possa exercer a plenitude do direito à cidadania, necessita ter acesso à educação de qualidade, criando, então, condições para que possa se observar a redução das desigualdades. O Estado de Alagoas obteve os últimos lugares nas avaliações de larga escala do governo federal (Ideb), nas edições de 2013 e 2015. Há, porém, nesse mesmo estado, municípios que estão conseguindo se destacar no cenário estadual e nacional nos exames realizados na etapa inicial do ensino fundamental, nos quais as suas escolas vêm atingindo, e até superando, as metas previstas pelo MEC. As práticas de gestão e organização vêm sendo apontadas como fatores diferenciais que influenciam positivamente o desempenho dos alunos. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi de identificar as práticas de gestão educacional implantadas na Secretaria de Educação de um Município de Alagoas que vem se destacando nos resultados do ensino fundamental, bem como analisar as práticas de gestão escolar que explicam a diferença de rendimento entre duas escolas desse mesmo sistema de ensino. Este trabalho tem uma abordagem qualitativa, com estudo de caso único integrado e com recorte temporal de 2013 a 2016. Foram utilizadas como modelo de análise as dimensões de gestão escolar da Professora Heloísa Lück, subsidiadas pelas teorias da administração e pelas pesquisas sobre fatores e práticas que influenciam o desempenho escolar. A pesquisa apontou que determinadas decisões políticas da equipe dirigente da secretaria foram fundamentais para o sucesso na implementação de boas práticas de gestão. Complementarmente, revelou práticas desenvolvidas no município de enfrentamento à baixa qualidade educacional, tendo o monitoramento do desempenho dos alunos como fundamental no alinhamento de objetivos dos diversos atores sociais, bem como o apoio dado aos alunos mais necessitados pelos profissionais das escolas. A pesquisa mostrou, ainda, que a liderança exercida pelos diretores escolares teve influência no rendimento dos alunos nas escolas analisadas. Entretanto, as evidências coletadas indicam também que avanços mais robustos na redução das desigualdades educacionais passam, necessariamente, pelo enfrentamento da pobreza e redução da desigualdade econômica. |
| 29-May-2020 | Contribuição da Controladoria-Geral da União na Avaliação do Programa SAMU No Brasil | A Constituição Federal promulgada em 1988 promoveu a descentralização de políticas públicas para os entes estaduais e municipais, no entanto, o planejamento e formatação dessas políticas ainda permanecem na esfera federal. Em razão dessa descentralização e buscando assegurar aderência entre o planejamento e a execução das políticas públicas, o governo federal fortaleceu e estruturou os mecanismos de controle. No âmbito do Poder Executivo Federal a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e o incremento da transparência da gestão, por meio de ações de controle e avaliação. O presente estudo analisa as contribuições da CGU na avaliação das políticas públicas de saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A pesquisa desenvolvida usou a abordagem qualitativa cuja análise dos dados foi feita por meio de análise de conteúdo de Bardin tendo como base o Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 61 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Os dados do trabalho mostraram que a atuação da CGU promoveu melhorias no âmbito do programa SAMU por meio de medidas como o aprimoramento dos procedimentos internos ou adoção de novos procedimentos; ressarcimento de valores pagos indevidamente; adoção pelo gestor de medidas corretivas que foram recomendadas pela CGU; fortalecimento dos mecanismos de controle; alteração de rotinas internas; responsabilização dos desvios identificados; indicação de desperdícios na execução dos recursos de custeio do programa; identificação de deficiências no monitoramento do programa; entre outras recomendações. |
| 2011 | Contribuições dos Apontamentos do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União para a Avaliação da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde [Dissertação] | A presente dissertação tem como objetivo identificar contribuições para a avaliação da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde - SUS RS (especificamente com relação aos programas PSF, PACS e Farmácia Básica) a partir dos apontamentos contidos em Relatórios de Fiscalização produzidos pelas equipes da Controladoria-Geral da União, no âmbito do Programa de Fiscalização de municípios a partir de Sorteios Públicos para a saúde pública no Rio Grande do Sul. |
| May-2011 | O controle social da educação básica pública: a atuação dos conselheiros do FUNDEB | A presente pesquisa elegeu como objeto de investigação o controle social com prioridade para os conselhos na educação básica pública e tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como se configurou o movimento social de luta pelo controle social e pelo disciplinamento dos recursos financeiros na educação pública? De que maneira os conselhos na educação básica pública se relacionam com os movimentos sociais e ambos reinventam práticas de controle social? Como tem sido a atuação dos conselheiros dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará, segundo os eixos: composição e legislação, conselheiros, atuação cotidiana e estrutura de funcionamento? Que concepções e práticas de controle social na educação básica pública são construídas e vividas pelos servidores da área de controle e os conselheiros do Fundeb no Ceará? A abordagem metodológica aproxima-se do materialismo histórico dialético e situa-se na perspectiva qualitativa, considerando-se as contradições na atuação dos conselhos, à luz dos dados obtidos pelo Questionário (Anexo A) e o Consolidado de irregularidades (Quadro I) e dez entrevistas realizadas com os servidores dos órgãos de controle que atuam diretamente sobre o Fundeb. O estudo está dividido em três capítulos: o primeiro trata do referencial de Estado em Marx e Gramsci, a conceituação do controle social em educação nesse prisma e um histórico do disciplinamento dos recursos educacionais no Brasil; o segundo busca analisar os conselhos como instrumentos de controle social, as contradições e as questões neopatrimonialistas na sua atuação e localiza o CACS do Fundeb nesse contexto e na legislação; e o terceiro capítulo analisa os dados construídos no campo a partir dos eixos: composição e legislação,conselheiros, infraestrutura e atuação no cotidiano. E como resultados o estudo aponta que a visão do controle social em educação carece ainda de um viés crítico que dê conta das contradições envolvidas na atuação dos conselhos, que criados em um contexto das ideias neoliberais e dos organismos internacionais, surgem como instrumentos de colaboração dos sistemas de controle no processo de municipalização das políticas educacionais, mas também resultado da luta da sociedade civil pelos seus direitos sociais. Desse modo existe um caráter contraditório imanente nos CACS do Fundeb, na sua atuação técnico-contábil demandada pelas normas e regras oficiais e o seu aspecto político-formativo, como aspiração da população por uma educação de qualidade social. Essa contradição permite, pela estratégia da guerra de posição, que esse conselho seja um palco de luta entre interesses dos trabalhadores, utilizando a fiscalização técnica como espaço de participação e de materialização de direitos sociais. |