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Title: Contribuição da Controladoria-Geral da União na Avaliação do Programa SAMU No Brasil
Authors: Pereira, Nelma Suely Andrade Castro
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.location: Tocantins (TO)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Tocantins
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de controle: saúde
ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de controle: saúde
Issue Date: 29-May-2020
metadata.dc.source: Base de Conhecimento da CGU
Abstract: A Constituição Federal promulgada em 1988 promoveu a descentralização de políticas públicas para os entes estaduais e municipais, no entanto, o planejamento e formatação dessas políticas ainda permanecem na esfera federal. Em razão dessa descentralização e buscando assegurar aderência entre o planejamento e a execução das políticas públicas, o governo federal fortaleceu e estruturou os mecanismos de controle. No âmbito do Poder Executivo Federal a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e o incremento da transparência da gestão, por meio de ações de controle e avaliação. O presente estudo analisa as contribuições da CGU na avaliação das políticas públicas de saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A pesquisa desenvolvida usou a abordagem qualitativa cuja análise dos dados foi feita por meio de análise de conteúdo de Bardin tendo como base o Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 61 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Os dados do trabalho mostraram que a atuação da CGU promoveu melhorias no âmbito do programa SAMU por meio de medidas como o aprimoramento dos procedimentos internos ou adoção de novos procedimentos; ressarcimento de valores pagos indevidamente; adoção pelo gestor de medidas corretivas que foram recomendadas pela CGU; fortalecimento dos mecanismos de controle; alteração de rotinas internas; responsabilização dos desvios identificados; indicação de desperdícios na execução dos recursos de custeio do programa; identificação de deficiências no monitoramento do programa; entre outras recomendações.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10663
metadata.dc.description.additionalinformation: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas como requisito para obtenção do título de Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Área de concentração: Gestão e Avaliação de Políticas Públicas Linha de pesquisa: Dinâmicas Institucionais e Avaliação de Políticas Públicas. Orientadora: Prof.ª Drª. Ana Lúcia Medeiros
metadata.dc.rights.holder: Nelma Suely Andrade Castro Pereira
Controladoria-Geral da União (CGU)
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