Dissertações – Auditoria Interna 12  Collection home page

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20-Sep-2017A trajetória institucional do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: a emergência e a evolução da Controladoria Geral da União.O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativas ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo Sistema de Controle Interno ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Institucionalmente, o SCI é relativamente novo e já sofreu mudanças significativas. Seu órgão central, a Controladoria Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação e foi objeto de reforma administrativa no ano de 2016. Pretendeu-se, então, identificar as mudanças institucionais ocorridas na CGU e analisar como elas afetaram o SCI. Será utilizado o "path dependent" para traçar a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI.
2017A influência de práticas de gestão no rendimento escolar dos anos iniciais do ensino fundamental: uma análise das práticas implementadas pela Secretaria de Educação de um município de Alagoas [Dissertação]Dissertação apresentada no Programa de Mestrado Profissional em Administração do Núcleo de Pós-Graduação em Administração - NPGA da Universidade Federal da Bahia. Há consenso de que o povo, para que possa exercer a plenitude do direito à cidadania, necessita ter acesso à educação de qualidade, criando, então, condições para que possa se observar a redução das desigualdades. O Estado de Alagoas obteve os últimos lugares nas avaliações de larga escala do governo federal (Ideb), nas edições de 2013 e 2015. Há, porém, nesse mesmo estado, municípios que estão conseguindo se destacar no cenário estadual e nacional nos exames realizados na etapa inicial do ensino fundamental, nos quais as suas escolas vêm atingindo, e até superando, as metas previstas pelo MEC. As práticas de gestão e organização vêm sendo apontadas como fatores diferenciais que influenciam positivamente o desempenho dos alunos. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi de identificar as práticas de gestão educacional implantadas na Secretaria de Educação de um Município de Alagoas que vem se destacando nos resultados do ensino fundamental, bem como analisar as práticas de gestão escolar que explicam a diferença de rendimento entre duas escolas desse mesmo sistema de ensino. Este trabalho tem uma abordagem qualitativa, com estudo de caso único integrado e com recorte temporal de 2013 a 2016. Foram utilizadas como modelo de análise as dimensões de gestão escolar da Professora Heloísa Lück, subsidiadas pelas teorias da administração e pelas pesquisas sobre fatores e práticas que influenciam o desempenho escolar. A pesquisa apontou que determinadas decisões políticas da equipe dirigente da secretaria foram fundamentais para o sucesso na implementação de boas práticas de gestão. Complementarmente, revelou práticas desenvolvidas no município de enfrentamento à baixa qualidade educacional, tendo o monitoramento do desempenho dos alunos como fundamental no alinhamento de objetivos dos diversos atores sociais, bem como o apoio dado aos alunos mais necessitados pelos profissionais das escolas. A pesquisa mostrou, ainda, que a liderança exercida pelos diretores escolares teve influência no rendimento dos alunos nas escolas analisadas. Entretanto, as evidências coletadas indicam também que avanços mais robustos na redução das desigualdades educacionais passam, necessariamente, pelo enfrentamento da pobreza e redução da desigualdade econômica.
2017Avaliação da economicidade da política pública de assistência farmacêutica básica: uma comparação dos custos dos medicamentos em Alagoas do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil [Dissertação]Dissertação apresentada à Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia. Esta pesquisa tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – PFB, executado pelas prefeituras municipais de Alagoas, se mostra ou não mais econômico que a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, executado pela sua Rede Própria (RP, atualmente em fase de extinção) e farmácias privadas (Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP). A pesquisa, com enfoque quantitativo, contemplou pesquisa exploratória, análise documental e utilização de questionários para coleta de dados, e análise das informações obtidas. Apesar da inflação, o repasse federal para funcionamento do PFB, bem como para a RP, sofre com a ausência de reajustes periódicos, representando um encargo maior a cada ano para os municípios. Em paralelo, os valores de referência do ATFP têm diminuído ao longo dos anos, reduzindo os custos unitários desta modalidade ao governo, ao passo que aumenta a sua demanda de medicamentos e seu orçamento. O estudo identificou que 20 medicamentos possuem custo total maior e 11 possuem custo total menor no PFB do que o ATFP, com valores 234% maiores, em média, no PFB. Comparando-se os três programas (PFB, RP e ATFP), 4 possuem custo menor no PFB, 5 possuem custo menor na RP, e 5 possuem custo menor no ATFP da rede privada. Considerando os quantitativos dispensados pela rede privada do ATFP em Alagoas, os medicamentos Losartana Potássica e Insulina NPH correspondem a cerca de 67% das despesas do ATFP, possuindo custos maiores nesta modalidade do que nas demais (PFB e RP). Ao se considerar todos os medicamentos comparados, a RP se mostra mais vantajosa, seguida do PFB. Ao se excluir o medicamento Losartana Potássica, a RP ainda se mostra mais vantajosa, mas com pouca diferença em relação ao ATFP, e o PFB se mostra o menos vantajoso em Alagoas. No entanto, a comparação dos valores da RP não contempla os custos logísticos de entrega às suas unidades, sendo, portanto, limitada neste sentido. O estudo concluiu que o ATFP tem se mostrado válido e benéfico à população, e se mostra vantajoso em relação à aquisição de medicamentos pelos municípios alagoanos e à RP do PFPB, com potencial para a ampliação do seu ainda enxuto rol de medicamentos, considerando: o horário ampliado das farmácias privadas do ATFP; que as farmácias básicas do PFB e a RP do PFPB funcionam somente em horário comercial; a baixa disponibilidade de farmacêuticos na rede pública; a consolidação do ATFP e a ampliação tanto do seu rol de medicamentos quanto do acesso à população aos medicamentos básicos e da atenção farmacêutica; e o número ínfimo de unidades da RP do PFPB. O estudo sugere que os gestores públicos devem rever os valores de alguns medicamentos do ATFP com vistas à sua redução, além de buscar a interligação entre os programas, melhorando o atendimento à população e a utilização dos recursos públicos.
2017Avaliação dos sistemas de controle interno dos municípios do estado de Alagoas: aplicação da metodologia do COSO 2013 [Dissertação]Dissertação apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação em Administração da UFBA como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Administração. Esta pesquisa tem como objetivo apresentar o diagnóstico do nível de maturidade dos Sistemas de Controle Interno de 34 municípios do Estado de Alagoas, em nível entidade, com base na metodologia delineada no modelo de referência que corresponde aos componentes de controle interno do framework COSO 2013: Ambiente de Controle; Avaliação de Riscos; Atividades de Controle; Informação e Comunicação; e Atividades de Monitoramento. Para isso, os municípios foram avaliados por meio da aplicação do Questionário de Avaliação de Controles Internos (QACI) e do Questionário de Diagnóstico da Unidade de Controle Interno (QDUCI), respondidos pela alta gestão (membros integrantes do primeiro escalão da prefeitura) e pelos Controladores Gerais, bem como pela análise documental, por meio de entrevistas e consultas realizadas na rede mundial de computadores. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, desenvolvida na forma de estudo de caso. Os resultados da pesquisa revelam que os Sistemas de Controle Interno possuem, como média geral de nível de maturidade , 25,80%, o que os coloca no nível básico (20,1 - 40%) e que as Controladorias Gerais dos Municípios não dispõem de Capacidade Institucional para desenvolver as funções típicas de uma Controladoria no setor público. Portanto, conclui-se que os Sistemas de Controle Interno existentes apresentam um nível de maturidade básico, com várias fragilidades nos componentes do controle interno, somadas à falta de capacidade das Controladorias que não atuam como protagonistas no processo de melhoria dos Sistemas de Controle Interno, fato esse que contribui sobremaneira para aumentar o risco nos processos de trabalhos relativos à gestão dos bens patrimoniais, dos recursos transferidos pela União e de seus recursos próprios, o que gera a necessidade de instrumentos (produtos) que os orientem na melhoria de sua atuação, os quais são propostos neste trabalho, de forma a contribuir para que a gestão municipal consiga ofertar melhores produtos e serviços aos seus cidadãos.
Jun-2016El derecho sancionador para los empleados públicos brasileños por la práctica de hechos de corrupción que impliquen un enriquecimiento ilícito [Dissertação]Dissertação de mestrado intitulada "O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção que impliquem em enriquecimento ilícito", defendida na Universidade de Salamanca. O autor destaca que o fenômeno da corrupção tem sido responsável por grandes prejuízos causados à economia dos Estados modernos, principalmente pela redução da eficiência das políticas públicas. Essa afirmação é percebida por entidades públicas e privadas, por estudiosos do tema e especialistas distintos, além de que se percebe que ela atinge vários países, independentemente de tratar-se de nações desenvolvidas ou não, ainda que os seus impactos apresentem graus diferentes. Nesse sentido, se faz urgente que os Estados busquem combater fortemente os desvios de recursos públicos, através da adoção de ações de diversos matizes. Dentre as ações que podem ser adotadas está aquela através da qual se propõe a combater o enriquecimento dos agentes públicos como consequência da prática de atos de corrupção. Dessa maneira, a luta contra a corrupção passa pela decisão firme pelos governos de lutar contra aquele fenômeno social, empreendendo ações de caráter permanente, dentre as quais destacamos: a integral disponibilidade e intercâmbio de bases de dados entre os órgãos de governo; a redefinição de uma metodologia transparente e legitimada junto à sociedade, para que os órgãos de controle possam efetivamente avaliar o enriquecimento ilícito dos servidores públicos; e, finalmente, a partir de alterações na legislação que trata do tema, defender a tipificação daquele ilícito junto ao Código Penal. Em síntese, está muito evidente que os Estados estão pressionados pela sociedade para atuar mais firmemente no combate ao fenômeno da corrupção e, uma vez que ela tem sido responsável em grande parte pela inquietação e indignação dos cidadãos quanto à baixa efetividade das políticas públicas, a resposta do governo não pode ser limitada e acanhada. Como resposta àquela legítima indignação, defendemos que o poder público deve buscar empreender ações mais fortes e que resultem na efetiva diminuição da corrupção. Entre as ações, entendemos que o combate ao enriquecimento, sem causa, dos empregados públicos é um caminho que certamente será apoiado por toda a sociedade.
2016Indicadores econômico-financeiros como Red Flags de risco de fraudes ou manipulação contábil [Dissertação]Este estudo teve por objetivo testar a adequação de indicadores econômico-financeiros como mecanismos de alerta, denominados de Red Flags, na detecção de eventos incomuns que caracterizem riscos de fraude ou manipulação contábil, em um processo de auditoria contínua. O pressuposto é que a fraude e a manipulação contábil representam uma séria ameaça à confiabilidade e à idoneidade das demonstrações auditadas, gerando incertezas quanto à sua credibilidade por parte dos participantes do mercado de capitais. Em um momento no qual casos de corrupção envolvendo grandes empresas estatais brasileiras começaram a ser desvendados por órgãos e entidades do Estado, emerge a necessidade do desenvolvimento de técnicas e mecanismos que suportem os auditores em suas avaliações sobre a fidedignidade dos registros contábeis. Para a realização dos testes empíricos foram consideradas as informações anuais de 490 empresas registradas na CVM, no período de 2008 a 2015. Os resultados da estimação de modelos de regressão de dados em painel com efeitos fixos seccionais e duplo efeitos fixos confirmaram a associação positiva e estatisticamente relevante entre o risco de fraudes e as perdas operacionais e o aumento do endividamento das empresas. Os resultados também confirmaram a associação positiva e estatisticamente relevante entre a manipulação contábil e o crescimento das receitas operacionais sem que houvesse um crescimento equivalente no fluxo de caixa operacional, a existência de rentabilidade não condizente com outras empresas do mesmo setor e o crescimento do lucro líquido. Como principais contribuições do estudo à literatura foram obtidos elementos que auxiliam na compreensão de indicadores econômico-financeiros de empresas que apresentam riscos de fraude ou que manipulam suas demonstrações contábeis, de modo a subsidiar processos de auditoria contínua nas empresas.
2014Accountability Horizontal nos relatórios de gestão de universidades federais brasileirasO objetivo desta pesquisa foi verificar o nível de Accountability Horizontal dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais Brasileiras apresentados no Tribunal de Contas da União (TCU), como instrumento de avaliação de resultados pré-estabelecidos no orçamento da União, avaliando a adequação dos relatórios às dimensões de Accountability informacional, justificação e enforcement.
2011Relação entre inconformidades nos gastos públicos do Programa Bolsa Família e indicadores sociais dos municípios: uma análise a partir das ações de controle realizadas pela CGU [Dissertação]O estudo fala da corrupção, o fenômeno que atingiu uma escala mundial, principalmente a partir da intensificação das relações internacionais. Deixou de ser verificada apenas em determinadas regiões isoladas do planeta e passou a ser um problema que afeta a economia e a sociedade global. Analogamente, a pobreza e a desigualdade também são problemas multidimensionais e complexos, sendo reconhecidamente agravados por fraudes, desvios, irregularidades e inconformidades na aplicação de recursos públicos. A extinção da pobreza tem sido um desafio para a humanidade e um impeditivo para o desenvolvimento. Dentre as várias alternativas que têm sido implementadas em busca de uma solução para solucioná-la estão os Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTC), que no Brasil foi denominado Programa Bolsa Família (PBF). Esse programa transfere recursos financeiros a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em contrapartida, os beneficiários devem cumprir metas relacionadas, principalmente, à educação e saúde. Dentre os diversos controles exercidos na execução das despesas públicas do País está o realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. A partir de 780 relatórios emitidos pelos analistas dessa Controladoria, quando da fiscalização de municípios por meio de Sorteios Públicos nos anos de 2006 a 2010, objetivou-se verificar a relação entre os indicadores sociais e geoeconômicos das localidades fiscalizadas e o número de irregularidades encontradas na gestão do Programa Bolsa Família. Para isso, qualificou-se essas inconformidades em falhas graves e falhas médias. Como resultado foi verificado que há uma forte correlação positiva entre o número de falhas (graves e médias) detectadas e o Índice de Gini, o que demonstra que aqueles municípios com maiores desigualdades sociais tendem a apresentar mais inconformidades. Observou-se também que as cidades maiores, em geral, possuem menos falhas do que as menores. Em relação ao volume de recursos recebidos pelo município e fiscalizado pela CGU, encontrou-se relação positiva entre essa variável e as falhas graves, não sendo observado o mesmo, entretanto, quando a comparação foi realizada com as falhas médias. Ressalta-se que não foi verificada relação entre o número de irregularidades encontradas nos municípios na gestão do PBF e seu Produto Interno Bruto. Esses resultados permitem a focalização, tanto da execução das políticas públicas quanto do controle nelas exercido, naqueles municípios que apresentam maior probabilidade de serem verificadas falhas, devido a seus indicadores sociais.
Sep-2010O resultado da atuação controle interno no contexto da AdministraçãoEste trabalho descreve o funcionamento e apresenta os resultados da atuação do órgão de Controle Interno do Poder Executivo Federal no Brasil no período de 1998 a 2009. A partir da revisão da bibliografia produzida no âmbito da administração e ciência política traça-se o pano de fundo do trabalho mediante a discussão sobre as Reformas na Administração Pública e a descrição das principais características da atividade de controle com destaque para os avanços mais recentes.Considerando a relevância dos aspectos históricos antecedentes ao atual órgão de Controle Interno para a compreensão dos resultados dos trabalhos que têm sido produzidos, este trabalho apresenta os seis modelos organizacionais que sucederam a etapa inicial do Controle Interno dentro do Ministério da Fazenda ainda no século XIX, quais sejam: a Contadoria-Geral da República – CRG (1921 a 1967), a Inspetoria-Geral de Finanças – IGF (1967 a 1979), a Secretaria Central de Controle Interno (1979 a 1986), a Secretaria do Tesouro Nacional e as Ciset (1986 a 1994), a Secretaria Federal de Controle Interno (1994 a 2002) e a Controladoria-Geral da União (2003 até os dias atuais). Após explicitar a atual orientação estratégica, os conceitos de produtos e resultados da relacionados com a atuação do órgão, esta dissertação sistematiza os resultados dos trabalhos realizados ao longo dos anos 1998 e 2009, tendo por base o levantamento realizado nos Relatórios Anuais de Atividades, e apresenta os cinco pontos que podem auxiliar a organização no processo de aprimoramento do trabalho, notadamente na atividade de monitoramento dos resultados da atuação do Controle Interno.
2008Política e burocracia no Brasil: o controle sobre a execução das políticas públicasEsta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão – a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo.
2006Subsídios metodológicos para aprimoramento dos instrumentos de monitoramento e avaliação do Programa Bolsa Família [Dissertação]O estudo propõe fazer uma análise do plano amostral adotado pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas fiscalizações dos municípios, buscando fazer um paralelo entre as informações levantadas nessas fiscalizações e o monitoramento de um programa de governo, uma alternativa ao método de amostragem adotado no programa de sorteio público de municípios utilizado pela Controladoria Geral da União. Como são inúmeros os programas de governo objeto de fiscalizações, optou-se por propor a aplicação do método a um desses programas, cuja aplicação de recursos é pulverizada em nível nacional, que é o Programa Bolsa Família. O trabalho aborda a adoção do método de amostragem mais adequado ao contexto da aplicação, pois, para avaliar bem uma política pública é fundamental adotar técnicas e conceitos apropriados, buscando a obtenção de resultados confiáveis, imprescindível para a correta tomada de decisões.
2002Os resultados da avaliação como instrumento nas tomadas de decisões: o plano nacional de qualificação do trabalhador – PLANFOR como base empíricaA presente dissertação visa identificar e analisar as avaliações existentes no Poder Executivo Federal, com referência ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR. Para identificar e analisar as avaliações, buscou-se, em um primeiro momento, elaborar uma breve explanação sobre o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR e, posteriormente, detalhar os processos de avaliações utilizados no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria Federal de Controle Interno e do agente executor do PLANFOR e os dados das avaliações realizadas em 1999 e 2000. Buscou-se, ainda, verificar o grau de interação das avaliações existentes no âmbito do Poder Executivo Federal, de forma a influenciar nas tomadas de decisões gerenciais com vistas a aperfeiçoar o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR. Foi escolhido o método qualitativo de pesquisa, tendo em vista a realidade complexa dos fenômenos sociais e das análises institucionais. Do ponto de vista operacional, a pesquisa foi organizada como descritiva, por identificar e apresentar os processos de avaliação no âmbito do Poder Executivo Federal do Brasil. Quanto aos meios de investigação, este trabalho é bibliográfico, documental e de campo. Os resultados desta pesquisa demonstram que cada instituição visualiza a avaliação como um item importante para a tomada de decisões. Entretanto, a interação entre as avaliações efetuadas no governo federal deve ser melhorada.
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