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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)-
dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2023-05-26T19:14:49Z-
dc.date.available2023-05-26T19:14:49Z-
dc.date.issued2023-05-19-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17020-
dc.description.abstractApuração de possível responsabilidade administrativa da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG (CNPJ 25.701.780/0001-28).pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 22/05/2023, seção 1, página 296pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleProcesso Administrativo de Responsabilização n. 00190.107578/2020-58pt_BR
dc.typeProcessopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2023-05-22-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídicapt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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