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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76669
Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 17 de maio de 2023 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria- Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Amapá (CGU-R/AP) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP) |
Tipo: | Acordo de Cooperação |
Resumo: | O presente ACORDO tem como objetivo a realização de ações de parceria entre a CGU-R/AP e o CREA-AP no sentido de permitir o compartilhamento de informações com foco no aprimoramento da fiscalização das obras e serviços referentes às profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea realizados pela Administração Pública, ou por particular no interesse desta, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade. Este instrumento almeja, ainda, reunir esforços técnicos e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos da CGU-R/AP e o CREA-AP envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho possam potencializar recursos humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca de informações que vise à modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições. |
Local de edição: | Amapá (AP) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Amapá |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Desburocratização |
Data do documento: | 17-Mai-2023 |
Data de publicação: | 22-Mai-2023 |
Data de finalização: | 22-Mai-2028 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 22 de maio de 2023, Seção 3, página 154 |
ISSN: | 1677-7069 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17011 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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