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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76643| Título: | Portaria Normativa n. 75, de 09 de maio de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU). |
| Observações/Notas: | Esta Portaria revoga a Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas". |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais |
| Data do documento: | 9-Mai-2023 |
| Data de publicação: | 11-Mai-2023 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 09/05/2023, seção 1, página 238 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16977 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16978 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Correição |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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