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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76643Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | - |
| dc.date.accessioned | 2023-05-12T20:05:24Z | - |
| dc.date.available | 2023-05-12T20:05:24Z | - |
| dc.date.issued | 2023-05-09 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16978 | - |
| dc.description.abstract | Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU). | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 09/05/2023, seção 1, página 238 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Portaria Normativa n. 75, de 09 de maio de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Portaria | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Esta Portaria revoga a Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas". | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16977 | pt_BR |
| dc.date.started | 2023-05-11 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais | pt_BR |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Correição | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_75_2023.pdf | 150.42 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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