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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94901| Title: | Nota Técnica n. 1.286, de 24 de abril de 2025 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Abstract: | Cumulação de cargos públicos. Revogação da Nota Técnica n. 3277/2022/CGUNE/DICOR/CRG, tendo em vista os entendimentos contidos na recente Instrução Normativa SGP/MGI nº 30, de 27 de janeiro de 2025, bem como as disposições constitucionais acerca da possível cumulação de cargos públicos. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Nota técnica revoga a Nota Técnica nº 3277/2022/CGUNE/DICOR/CRG, disponibilizado no campo "Publicações Relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Acúmulo de cargos |
| Issue Date: | 24-Apr-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 20-May-2025 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15996 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69605 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20872 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
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