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13-Apr-2022	Nota Técnica n. 399/2022/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, acerca de questões relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
8-Apr-2022	Nota Técnica n. 726/2022/CGUNE/CRG	Trata-se de Processo autuado pela COPIS em razão do recebimento de consulta formulado pela Corregedoria da Fundação do Índio - FUNAI acerca de aplicação de prazo prescricional penal a infrações administrativas.
6-Apr-2022	Nota Técnica n. 627/2022/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta sobre análise da aplicação da suspensão dos prazos prescricionais determinada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020.
5-Apr-2022	Nota Técnica n. 646/2022/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Instituto Nacional de Pesos e Medidas - COGER/INPI, na qual apresenta questionamento acerca de suposto conflito de entendimentos sobre tema relacionado ao direito disciplinar e o exercício de atividade pública em jornada de trabalho remoto e teletrabalho.
24-Mar-2022	Nota Técnica n. 20/2022/CGUNE/CRG	Análise técnica realizada pela Diretoria de Responsabilização de Entes Privados - DIREP em resposta à solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Demanda de exame acerca de questionamentos originados de análise realizada pela Corregedoria do MAPA sobre pedido de reconsideração em PAR.
22-Mar-2022	Nota Técnica n. 556, de 22 de março de 2022	Trata-se de consulta encaminhada pela CORREGEDORIA SETORIAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, acerca da possibilidade de exercício de atividade privada remunerada no horário comercial durante o afastamento para capacitação
17-Mar-2022	Nota Técnica n. 486/2022/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil, por meio do Ofício nº 3.066/2022- BCB/COGER (SEI 2266838), em razão da nova redação conferida ao inciso VII do art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa – LIA pela Lei nº 14.230, de 26 de outubro de 2021.
22-Feb-2022	Nota Técnica n. 319/2022/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pelo Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil a respeito de dúvidas que lhe foram apresentadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do referido Banco.
22-Feb-2022	Nota Técnica n. 356, de 22 de fevereiro de 2022	Esta Nota Técnica analisa sobre requisitos dos membros da comissão disciplinar.
10-Feb-2022	Nota Técnica n. 132, de 10 de fevereiro de 2022	Esta Nota Técnica discorre sobre a possibilidade de responsabilização disciplinar de servidor público por irregularidades praticadas como credenciado perante programa de assistência à saúde prestado pelo próprio órgão.
7-Feb-2022	Nota Técnica n. 217, de 7 de fevereiro de 2022	Esta Nota Técnica trata da ausência de repercussão disciplinar nos casos de participação de servidores das agências reguladoras na qualidade de sócio de empresa, isso, desde que estes não pratiquem atividades de gestão operacional, em conformidade com os arts. 23, caput e inciso II, “c” e 36-A da Lei nº 10.871/2004.
27-Jan-2022	Nota Técnica n. 81/2022/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta acerca da incompatibilidade do exercício da advocacia para titulares de unidades seccionais de Corregedoria no âmbito do Poder Executivo Federal.
26-Jan-2022	Nota Técnica n. 3.201/2021/CGUNE/CRG	Consulta acerca da necessidade de registro de informação de natureza disciplinar nos assentamentos funcionais de servidor(a) aposentado(a).
7-Jan-2022	Nota Técnica n. 3/2022/CGUNE/CRG	Trata-se de mensagem eletrônica originária da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, com solicitação de orientação acerca de como proceder com o envio de processos disciplinares em andamento, originários de empresas estatais em processo de liquidação e desestatização.
30-Dec-2021	Nota Técnica n. 3.243/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT acerca de questões disciplinares decorrentes do recebimento do auxílio emergencial por parte de empregados públicos vinculados à referida Estatal.
13-Dec-2021	Nota Técnica n. 2.961/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Casa da Moeda do Brasil - sobre o prazo do mandato do corregedor da Casa da Moeda do Brasil – CMB.
13-Dec-2021	Nota Técnica n. 3.158/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Unidade Setorial de Corregedoria da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, acerca do acesso às informações fiscais de empregado público federal.
9-Dec-2021	Nota Técnica n. 3.045/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Gerência Nacional de Apuração e Processo Disciplinar da Caixa Econômica Federal acerca dos procedimentos a serem adotados decorrentes do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020.
8-Dec-2021	Nota Técnica n. 3.050/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pelo Setor de Integridade Corporativa da PETROBRÁS a respeito do processo de avaliação patrimonial de empregados públicos.
8-Dec-2021	Nota Técnica n. 3.098/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Unidade Setorial de Corregedoria da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, sobre o tratamento na seara disciplinar da dispensa indevida de processo licitatório.