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12-Nov-2021	Nota Técnica n. 2.791/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, acerca da aplicação da LGPD em processos apuratórios administrativos
11-Nov-2021	Nota Técnica n. 2.891/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Fundação Nacional no Índio - FUNAI, sobre conflito negativo de competências.
22-Oct-2021	Nota Técnica n. 2.693/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pelo Núcleo de Correição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para o esclarecimento de questões relacionadas às obrigações constantes no Termo de Ajustamento de Conduta TAC.
20-Oct-2021	Nota Técnica n. 2.632/2021/CGUNE/CRG [Revogada]	Trata-se de consulta formulada a esta Corregedoria-Geral da União pela Corregedoria do Ministério da Economia, quanto à possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com servidor em Licença para tratar de interesses particulares.
6-Oct-2021	Nota Técnica n. 2.564/2021/CGUNE/CRG	Trata o presente processo de consulta formulada pela Coordenação de Assuntos Disciplinares da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acerca da realização de perícia médica em servidor que responde a processo administrativo disciplinar.
1-Oct-2021	Nota Técnica n. 2.544/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de questionamentos acerca da atividade correcional desenvolvida no âmbito da FUNASA
14-Sep-2021	Nota Técnica n. 2.350/2021/CGUNE/CRG	Entendimento acerca da interpretação do art. 25 da LAC. Termo inicial do prazo prescricional. Infrações permanentes e continuadas.
6-Jul-2021	Nota Técnica n. 1.487/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedora do Ministério das Comunicações à Coordenação-Geral de Promoção de Integridade – COPIS (1924128), sobre questionamentos levantados em matéria relacionada às competências correcionais de apuração decorrentes da fusão e posterior cisão de pastas ministeriais.
6-Jul-2021	Nota Técnica n. 1.646/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, pertinente à aplicabilidade do artigo 14-A, §2º, do Código de Processo Penal, aos procedimentos disciplinares.
21-Jun-2021	Nota Técnica n. 1.523/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de questionamento do Corregedor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN quanto à existência ou não de restrição em relação ao cadastramento de dados no Sistema e-PAD por empregados terceirizados.
2-Jun-2021	Nota Técnica n. 1.327/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de sugestão encaminhada pela Corregedoria da FUNASA à Corregedoria-Geral da União a respeito do tratamento de processos investigativos e disciplinares no Sistema Eletrônico de Informações.
28-May-2021	Nota Técnica n. 1.392/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Superintendência da Área de Correição da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI) sobre a possibilidade de aplicação do Princípio da Proporcionalidade quando da tipificação dos fatos em incontinência de conduta a fim de que a pena de demissão por justa causa seja afastada.
24-May-2021	Nota Técnica n. 1.176/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de processo autuado a partir do recebimento do Ofício SEI, encaminhado pela Corregedora-Geral do Ministério da Economia, consulta sobre o tratamento da informação em ambiente de computação em nuvem.
9-May-2021	Nota Técnica n. 1.174/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério do Turismo sobre a necessidade dos órgãos correcionais, em ato prévio, instaurarem procedimentos investigativas ou acusatórios com o objetivo de fundamentar atos, por órgãos de gerenciamentos de pessoal, de descontos em vencimentos de servidores públicos federais que, em regime laboral de trabalho remoto previsto no art. 7º da Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, do Ministério da Economia, vierem a descumprir ordens/metas/produtividades estabelecidas por órgãos do Poder Executivo federal.
7-May-2021	Nota Técnica n. 1.051/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de solicitação de orientação quanto à adequada aplicação do teor da Medida Provisória nº 928 no tocante à suspensão dos prazos processuais.
28-Apr-2021	Nota Técnica n. 1.050/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, cujo objeto apresenta questão relacionada à utilização de processos em formato eletrônico no campo disciplinar.
27-Apr-2021	Nota Técnica n. 1.030/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela Casa da Moeda sobre conversão de demissão - a pedido -, em justa causa, no âmbito de processo administrativo disciplinar.
12-Apr-2021	Nota Técnica n. 850/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta formulada pela área de corregedoria da empresa brasileira de comunicação - EBC, acerca da participação em licitação de sócio que tenha vinculo de parentesco com servidor da entidade licitante.
12-Apr-2021	Nota Técnica n. 747/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de consulta proveniente da corregedoria-geral do município de campo grande/MS acerca de abandono de cargo
29-Mar-2021	Nota Técnica n. 773/2021/CGUNE/CRG	Trata-se de expediente oriundo da Corregedoria do Ministério da Educação, acerca da realização de admissibilidade e padronização do tratamento da matéria relacionada a notícias de possíveis infrações funcionais praticadas por reitores de universidade e institutos federais de ensino