Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68430
Title: | Nota Técnica n. 1.444/2022/CGUNE/CRG |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.type: | Nota Técnica |
Abstract: | Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, trazendo questionamentos acerca de possíveis implicações no âmbito disciplinar decorrentes do não cumprimento por servidores públicos temporários de exigência constante na Lei nº 8.745/93 (que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público) |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Conduta Ilícita de Servidor |
Issue Date: | 5-Jul-2022 |
metadata.dc.date.started: | 1-Aug-2022 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14801 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Nota Tecnica_1444_2022_CGUNE_CRG.pdf | 206.91 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.