1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 31-40 of 46 (Search time: 0.003 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
5-Jul-2022Nota Técnica n. 1.444/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, trazendo questionamentos acerca de possíveis implicações no âmbito disciplinar decorrentes do não cumprimento por servidores públicos temporários de exigência constante na Lei nº 8.745/93 (que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público)
25-Apr-2022Nota Técnica n. 832/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON/MB, visando obter esclarecimentos acerca de possível incompatibilidade do exercício da advocacia por advogada da empresa que, após assumir a titularidade da unidade correcional interna, passou a exercer cumulativamente ambas as funções.
20-May-2022Nota Técnica n. 1.110/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional acerca da possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez na pendência de aplicação de penalidade de suspensão.
26-Jan-2022Nota Técnica n. 3.201/2021/CGUNE/CRGConsulta acerca da necessidade de registro de informação de natureza disciplinar nos assentamentos funcionais de servidor(a) aposentado(a).
23-Jun-2022Nota técnica n. 1.087, de 23 de junho de 2022Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, acerca do regime disciplinar aplicável aos empregados públicos da Administração direta, autárquica e fundacional anistiados com base na Lei nº 8.878/1994
6-Apr-2022Nota Técnica n. 627/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta sobre análise da aplicação da suspensão dos prazos prescricionais determinada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020.
26-Dec-2022Nota Técnica n. 3.051/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do MInfra sobre a competência correcional do Ministro de Estado da referida pasta com relação à prática de infrações disciplinares pelos diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
19-Jul-2022Nota Técnica n. 1.569/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela CORREGEDORIA DO COLÉGIO PEDRO II sobre procedimentos nos casos de suposta acumulação de cargos públicos e de violação ao regime de dedicação exclusiva.
5-Jul-2022Nota Técnica n. 1.412/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Economia, a respeito da vigência do artigo 29 da Instrução Normativa CGU nº.14/2018.
1-Aug-2022Nota Técnica n. 1.229/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta oriunda da CORREGEDORIA SETORIAL no âmbito do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (CEFET/RJ),acerca da disponibilidade de acesso a Processo Administrativo Disciplinar em curso.