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6-Oct-2020 | Nota Técnica n. 2674/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de questionamento da Corregedoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional, solicitando orientações sobre a aplicação de penalidade para o seguinte caso. Servidor foi apenado em um PAD com 45 dias de suspensão. Porém o mesmo se encontra em licença capacitação até 2022, desta forma a aplicação da referida penalidade deve ser feita de que forma? Desconto na totalidade da pena ou desconto de 50%. Lembrando que o servidor encontra-se fora do ministério em licença capacitação. |
17-Mar-2021 | Nota de Instrução n. 26/2020/CGUNE/CRG-CGU | Trata-se de consulta oriunda do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do sertão pernambucano, sobre a possibilidade de servidor inscrito na OAB ser designado defensor dativo nos processos administrativos disciplinares |
28-May-2021 | Nota Técnica n. 1.392/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Superintendência da Área de Correição da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI) sobre a possibilidade de aplicação do Princípio da Proporcionalidade quando da tipificação dos fatos em incontinência de conduta a fim de que a pena de demissão por justa causa seja afastada. |
21-Jun-2021 | Nota Técnica n. 1.523/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de questionamento do Corregedor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN quanto à existência ou não de restrição em relação ao cadastramento de dados no Sistema e-PAD por empregados terceirizados. |
13-Dec-2021 | Nota Técnica n. 2.961/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Casa da Moeda do Brasil - sobre o prazo do mandato do corregedor da Casa da Moeda do Brasil – CMB. |
6-Oct-2021 | Nota Técnica n. 2.564/2021/CGUNE/CRG | Trata o presente processo de consulta formulada pela Coordenação de Assuntos Disciplinares da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acerca da realização de perícia médica em servidor que responde a processo administrativo disciplinar. |
12-Apr-2021 | Nota Técnica n. 850/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela área de corregedoria da empresa brasileira de comunicação - EBC, acerca da participação em licitação de sócio que tenha vinculo de parentesco com servidor da entidade licitante. |
29-Mar-2021 | Nota Técnica n. 773/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de expediente oriundo da Corregedoria do Ministério da Educação, acerca da realização de admissibilidade e padronização do tratamento da matéria relacionada a notícias de possíveis infrações funcionais praticadas por reitores de universidade e institutos federais de ensino |
21-Oct-2020 | Nota Técnica n. 2.170/2019/CGUNE/CRG | Trata-se de processo autuado com o objetivo de manifestar o entendimento desta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos – CGUNE – acerca da aplicação da Lei nº 9.873/99 (que dispõe sobre prazos prescricionais para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta) nos casos de infrações cometidas por entes privados em licitações e Nota Técnica 2170 (1293446) SEI 00190.110441/2019-47 / pg. 1 direta e indireta) nos casos de infrações cometidas por entes privados em licitações e contratos efetivados com a Administração Pública Federal. |
12-Apr-2021 | Nota Técnica n. 747/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta proveniente da corregedoria-geral do município de campo grande/MS acerca de abandono de cargo |