1. Repositório de Conhecimento da CGU

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8-Aug-2025Nota Técnica n. 2.709, de 8 de agosto de 2025Competência para apuração disciplinar de atos de retaliação em face de testemunhas.
31-Mar-2021Nota Técnica n. 818, de 31 de março de 2021Análise do cabimento de apuração disciplinar decorrente de ofensas proferidas por servidores públicos federais em redes sociais e na imprensa.
11-Apr-2017Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG [Revogada]Publicidade das penalidades constantes do CEIS após o encerramento da vigência de seus efeitos.
14-Dec-2023Nota Técnica n. 1.380, de 14 de dezembro de 2023Publicidade das penalidades constantes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, após o encerramento de seus efeitos jurídicos. Revoga a Nota Técnica nº 617/2017/CGPAC/CRG.