1. Repositório de Conhecimento da CGU

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6-Oct-2020Nota Técnica n. 2687/2020/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada a esta Corregedoria-Geral da União por Corregedoria Seccional quanto à viabilidade do encaminhamento de cópias de procedimentos investigativos e processos disciplinares acusatórios em andamento à unidade integrante do órgão supervisor, com vistas à instrução de consulta para habilitação de servidores da Autarquia para ocupação de funções ou cargos em comissão.
8-Dec-2021Nota Técnica n. 3.050/2021/CGUNE/CRGTrata-se de consulta formulada pelo Setor de Integridade Corporativa da PETROBRÁS a respeito do processo de avaliação patrimonial de empregados públicos.
20-May-2022Nota Técnica n. 1.110/2022/CGUNE/CRGTrata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional acerca da possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez na pendência de aplicação de penalidade de suspensão.
16-Jan-2020Nota Técnica n. 86/2020/CGUNE/CRGPossibilidade de acúmulo, por uma mesma unidade de estrutura organizacional em órgão ou entidade, das funções de Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria.
10-Aug-2017Nota Técnica n. 1.424/2017/CRGConforme amplamente exposto, verifica-se que o Termo de Ajustamento de Conduta está em consonância com a arquitetura normativa que fornece sustentação legal ao regime disciplinar no âmbito federal. Ademais, os princípios que regem a Administração Pública da mesma forma amparam a criação de tal instrumento, notadamente quando se verifica a necessidade de se buscar um meio legítimo de racionalização de esforços na apuração de faltas com baixo potencial ofensivo, dispensando a abertura de um processo administrativo disciplinar formal, burocrático e custoso.
26-Jan-2022Nota Técnica n. 3.201/2021/CGUNE/CRGConsulta acerca da necessidade de registro de informação de natureza disciplinar nos assentamentos funcionais de servidor(a) aposentado(a).
16-Feb-2024Nota Técnica n. 436, de 20 de fevereiro de 2024Trata-se de consulta encaminhada à Corregedoria-Geral da União a fim de que este órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal se manifeste acerca da competência para a apuração de infrações disciplinares praticadas por militar da reserva remunerada que ocupa cargo em comissão de natureza civil
13-May-2022Nota Técnica n. 1.015, de 13 de maio de 2022Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Universidade Federal de Santa Catarina, referente a descumprimento de regime de dedicação exclusiva.
7-Mar-2024Nota Técnica n. 400, de 07 de março de 2024Trata-se de consulta encaminhada pela Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional, com o objetivo de que esta unidade estabeleça entendimento acerca da possibilidade de o Corregedor-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA apurar as condutas de ex-servidor daquela unidade
23-Aug-2023Nota técnica n. 955, de 23 de agosto de 2023Procedimento de apuração disciplinar envolvendo agentes públicos temporários, conforme normatização contida na Lei nº 8.745/93, e demais disposições normativas pertinentes à matéria.