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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73965
Título: | Regimes Jurídicos de Contratações Públicas |
Autor(es): | Alves, Alisson Rafael Rodrigues |
Tipo: | Monografia |
Resumo: | A monografia investiga os regimes jurídicos de contratação pública existentes no Brasil, a partir da perspectiva da evolução histórica da legislação, desde o período colonial até os dias atuais, com especial destaque para as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (novo Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Além disso, a monografia também aborda o surgimento e a definição conceitual de licitação, sua natureza jurídica, bem como, o processo de contratação pública, suas etapas e diferenças em relação aos procedimentos legais de seleção de proposta. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações |
Palavras-chave: | Licitação Administração pública |
Data do documento: | 29-Nov-2021 |
Data de publicação: | 10-Abr-2023 |
Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16792 |
Detentor de Direitos Autorais: | Alisson Rafael Rodrigues Alves |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
Aparece nas coleções: | Monografias – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertacao_Alves_2021.pdf | 35.54 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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