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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73965| Titre: | Regimes Jurídicos de Contratações Públicas |
| Auteur(s): | Alves, Alisson Rafael Rodrigues |
| metadata.dc.type: | Monografia |
| Résumé: | A monografia investiga os regimes jurídicos de contratação pública existentes no Brasil, a partir da perspectiva da evolução histórica da legislação, desde o período colonial até os dias atuais, com especial destaque para as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (novo Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Além disso, a monografia também aborda o surgimento e a definição conceitual de licitação, sua natureza jurídica, bem como, o processo de contratação pública, suas etapas e diferenças em relação aos procedimentos legais de seleção de proposta. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações |
| metadata.dc.subject.keyword: | Licitação Administração pública |
| Date de publication: | 29-nov-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 10-avr-2023 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16792 |
| metadata.dc.rights.holder: | Alisson Rafael Rodrigues Alves |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Collection(s) : | Monografias – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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