Regimes Jurídicos de Contratações Públicas

Alves, Alisson Rafael Rodrigues

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Alves, Alisson Rafael Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2023-04-10T19:04:16Z	-
dc.date.available	2023-04-10T19:04:16Z	-
dc.date.issued	2021-11-29	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16792	-
dc.description.abstract	A monografia investiga os regimes jurídicos de contratação pública existentes no Brasil, a partir da perspectiva da evolução histórica da legislação, desde o período colonial até os dias atuais, com especial destaque para as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (novo Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Além disso, a monografia também aborda o surgimento e a definição conceitual de licitação, sua natureza jurídica, bem como, o processo de contratação pública, suas etapas e diferenças em relação aos procedimentos legais de seleção de proposta.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Regimes Jurídicos de Contratações Públicas	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.	pt_BR
dc.rights.holder	Alisson Rafael Rodrigues Alves	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Licitação	pt_BR
dc.subject.keyword	Administração pública	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-04-10	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações	pt_BR
Appears in Collections:	Monografias – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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Dissertacao_Alves_2021.pdf		35.54 MB	Adobe PDF	View/Open

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