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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73922
Título: | Portaria n. 1.419, de 3 de abril de 2023 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | A presente Portaria tem o objetivo de subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00219.100113/2021-91, o Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
Data do documento: | 3-Abr-2023 |
Data de publicação: | 4-Abr-2023 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16746 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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