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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73922| Titre: | Portaria n. 1.419, de 3 de abril de 2023 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | A presente Portaria tem o objetivo de subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00219.100113/2021-91, o Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
| Date de publication: | 3-avr-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 4-avr-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16746 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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