Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73910| Title: | Portaria Normativa n. 62, de 29 de março de 2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Delegar competência à Diretora de Recursos de Acesso à Informação |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::GAB/STPC |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Issue Date: | 29-Mar-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 30-Mar-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 30/03/2023, seção 1, página 154 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16739 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_62_2023.pdf | 435.28 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.