Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73772| Título: | Decisão [contrato n. 49/2021] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) GDD Editora Gráfica Ltda. |
| Tipo: | Contrato |
| Resumo: | Aplicação de multa no valor de R$ 2.605,90 (dois mil seiscentos e cinco reais e noventa centavos), bem como a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula décima primeira do Contrato nº 49/2021, combinada com os itens 14.2.2.5 e 14.3 do Termo de Referência. |
| Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.109763/2022-49 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos |
| Palavras-chave: | Sanção Administrativa Multa compensatória Suspensão Impedimento |
| Data do documento: | 15-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 20-Mar-2023 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13680 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67335 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16556 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) GDD Editora Gráfica Ltda. |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DECISAO_CT_49_2021.pdf | 78.35 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| P_DECISAO_CT_49_2021.pdf | 433.3 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.