Decisão [contrato n. 49/2021]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); GDD Editora Gráfica Ltda.

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)	-
dc.contributor.author	GDD Editora Gráfica Ltda.	-
dc.date.accessioned	2023-03-27T14:07:06Z	-
dc.date.available	2023-03-27T14:07:06Z	-
dc.date.issued	2023-02-15	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16556	-
dc.description.abstract	Aplicação de multa no valor de R$ 2.605,90 (dois mil seiscentos e cinco reais e noventa centavos), bem como a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula décima primeira do Contrato nº 49/2021, combinada com os itens 14.2.2.5 e 14.3 do Termo de Referência.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decisão [contrato n. 49/2021]	pt_BR
dc.type	Contrato	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	GDD Editora Gráfica Ltda.	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Referência: Processo 00190.109763/2022-49	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sanção Administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Multa compensatória	pt_BR
dc.subject.keyword	Suspensão	pt_BR
dc.subject.keyword	Impedimento	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13680	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67335	pt_BR
dc.date.started	2023-03-20	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Contratos - Gestão Interna

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
DECISAO_CT_49_2021.pdf		78.35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
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