Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108946/2020-85

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Title:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108946/2020-85
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.type:	Processo
Abstract:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Prime do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Químicos Ltda. (CNPJ 08.244.957/0004-38).
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Issue Date:	29-Sep-2022
metadata.dc.date.started:	3-Oct-2022
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 136
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15476
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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Relatorio Final_Prime do Brasil.pdf	437.77 kB	Adobe PDF	View/Open
Decisao_Reconsideracao_Prime.pdf	334.88 kB	Adobe PDF	View/Open
Parecer_Conjur_172-2023_reconsideracao_Prime.pdf	146.34 kB	Adobe PDF	View/Open