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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72456| Título: | Portaria n. 2.269, de 11 de Outubro de 2012 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | A dissolução da união estável deverá ser formalmente comunicada a área de Recursos Humanos da CGU para fins de registro e demais providências que se fizerem necessárias, concernentes aos benefícios e vantagens eventualmente concedidos ao(à) ex-companheiro( a), sob pena de apuração de responsabilidade administrativa. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Palavras-chave: | Comprovação União estável |
| Data do documento: | 11-Out-2012 |
| Data de publicação: | 11-Out-2012 |
| Fonte de publicação: | Boletim Interno n. 48 de 11 de Outubro de 2012 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/boletim-interno/2012/arquivos/48_11-10-2012.pdf |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72456 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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