Portaria n. 2.269, de 11 de  Outubro de 2012

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)	-
dc.date.accessioned	2019-12-17T18:59:39Z	-
dc.date.accessioned	2023-03-10T03:39:08Z	-
dc.date.available	2019-12-17T18:59:39Z	-
dc.date.available	2023-03-10T03:39:08Z	-
dc.date.issued	2012-10-11	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72456	-
dc.description.abstract	A dissolução da união estável deverá ser formalmente comunicada a área de Recursos Humanos da CGU para fins de registro e demais providências que se fizerem necessárias, concernentes aos benefícios e vantagens eventualmente concedidos ao(à) ex-companheiro( a), sob pena de apuração de responsabilidade administrativa.	pt_BR
dc.source	Boletim Interno n. 48 de 11 de Outubro de 2012	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria n. 2.269, de 11 de Outubro de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Comprovação	pt_BR
dc.subject.keyword	União estável	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/boletim-interno/2012/arquivos/48_11-10-2012.pdf	pt_BR
dc.date.started	2012-10-11	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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Portaria _2269_2012.pdf		370.01 kB	Adobe PDF	View/Open

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