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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72456| Title: | Portaria n. 2.269, de 11 de Outubro de 2012 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Comprovação União estável |
| Issue Date: | 11-Oct-2012 |
| metadata.dc.date.started: | 11-Oct-2012 |
| metadata.dc.source: | Boletim Interno n. 48 de 11 de Outubro de 2012 |
| Abstract: | A dissolução da união estável deverá ser formalmente comunicada a área de Recursos Humanos da CGU para fins de registro e demais providências que se fizerem necessárias, concernentes aos benefícios e vantagens eventualmente concedidos ao(à) ex-companheiro( a), sob pena de apuração de responsabilidade administrativa. |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/boletim-interno/2012/arquivos/48_11-10-2012.pdf |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72456 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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