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Título: Portaria n. 651, de 2 de abril de 2012 [revogada]
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo: Portaria
Resumo: Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, bem como as prorrogações contratuais em vigor, relativas a atividades de custeio, com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Observações/Notas: Foi revogada pela Portaria nº 327, de 29 de janeiro de 2020, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
Palavras-chave: Proprevine
Data do documento: 2-Abr-2012
Data de publicação: 4-Abr-2012
Data de finalização: 31-Jan-2020
Fonte de publicação: Diário Oficial da União
Publicações Relacionadas: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42809
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71856
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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