Portaria n. 651, de 2 de abril de 2012 [revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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Titolo:	Portaria n. 651, de 2 de abril de 2012 [revogada]
Autori:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, bem como as prorrogações contratuais em vigor, relativas a atividades de custeio, com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
metadata.dc.description.additionalinformation:	Foi revogada pela Portaria nº 327, de 29 de janeiro de 2020, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
metadata.dc.subject.keyword:	Proprevine
Data:	2-apr-2012
metadata.dc.date.started:	4-apr-2012
metadata.dc.date.finished:	31-gen-2020
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União
metadata.dc.relation.references:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42809
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71856
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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