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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.date.accessioned2019-11-28T15:02:15Z-
dc.date.accessioned2023-03-10T03:34:44Z-
dc.date.available2019-11-28T15:02:15Z-
dc.date.available2023-03-10T03:34:44Z-
dc.date.issued2012-04-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71856-
dc.description.abstractDelega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, bem como as prorrogações contratuais em vigor, relativas a atividades de custeio, com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da Uniãopt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 651, de 2 de abril de 2012 [revogada]pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationFoi revogada pela Portaria nº 327, de 29 de janeiro de 2020, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"-
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)pt_BR
dc.subject.keywordProprevinept_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42809-
dc.date.started2012-04-04-
dc.date.finished2020-01-31-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratospt_BR
Appears in Collections:Portarias Administrativas - Gestão Interna

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