Portaria n. 1.335, de 21 de maio de 2018

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Titre:	Portaria n. 1.335, de 21 de maio de 2018
Auteur(s):	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type:	Portaria
Résumé:	Esta portaria regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
metadata.dc.description.additionalinformation:	Revoga a Portaria n. 1.613, de 26 de julho de 2012
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Gestão Interna VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword:	Acesso à informação Tratamento de documentos Gestão Sigilo
Date de publication:	25-mai-2018
metadata.dc.date.started:	25-mai-2018
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1502
metadata.dc.description.physical:	18 p. 3 p. (Extrato); Inclui extrato da portaria, publicado no DOU n. 100, de 25 de maio de 2018, seção 1, p. 46
URI/URL:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71290
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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