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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Resumo |
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| 2014 | O Desafio de Fiscalizar Contratos de Eventos na Administração Pública Federal: A necessidade de regulamentação específica | O presente Projeto de Impacto na Administração Pública - PIAP trata sobre o desafio imposto ao gestor público federal de fiscalizar contratos de eventos, dado a especificidade do tema, bem como a ausência de regulamentação específica com este fim. Primeiramente são detalhados conceitos importantes relacionados a temática de eventos, necessários para o pleno entendimento das fases seguintes do PIAP, em especial do diagnóstico e da solução proposta. No diagnóstico são apresentados o normativo orientador da fiscalização; as etapas, os atores envolvidos no processo e o fluxo de realização de um evento; bem como as fragilidades já apontadas pelo controle interno e externo sobre a matéria. Conclui-se pela necessidade de aperfeiçoar o processo de fiscalização da execução de contratos de eventos celebrados por órgãos da administração pública federal, através da elaboração de regulamento específico, intitulado MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS, como documento de referência. Por fim, defende-se o trabalho conjunto entre a CGU e o MPOG, cada um no âmbito de suas competências, para elaborar o documento de referência e publicar norma que assegure a implementação efetiva do regulamento proposto. |
| Nov-2020 | Auditoria Interna Governamental no Brasil: passado, presente e futuro | O presente artigo contextualiza o atual momento da Auditoria Interna Governamental (AIG) no Brasil e demonstra as mudanças ocorridas ao longo do tempo, analisa o histórico institucional da AIG no Governo Federal, desde a implementação dos controles contábeis até o momento atual. Adicionalmente, projeta-se como será a função no futuro. Ainda, a análise deste artigo é realizada em um momento em que se observa um fluxo de mudança estrutural da AIG, com o direcionamento pela alta gestão da Controladoria-Geral da União de uma nova postura de atuação do auditor interno junto aos gestores públicos. |
| 2009 | Proposta de um modelo de auditoria concomitante para as obras e serviços de engenharia da Câmara dos Deputados | A Câmara dos Deputados planeja investir, nos próximos anos, mais de meio bilhão de reais com grandes obras e serviços de engenharia (Anexo IV, Anexo V, apartamentos funcionais etc.) para melhoria de sua infraestrutura física. Porém, a experiência recente com a execução de contratos nesta área tem-se mostrado muito problemática. Nos últimos cinco anos (exercícios 2004 a 2008), foram gastos apenas 28,04% do valor total empenhado com o Elemento de Despesa 51 - Obras e Instalações. O assunto toma repercussões ainda maiores com a constante exploração dos veículos de comunicação (jornais, revistas, TV etc.). Nesse contexto, questiona-se a necessidade da atuação estratégica da Secretaria de Controle Interno e, em resposta, este trabalho propõe um modelo de auditoria concomitante para o acompanhamento dessas contratações. |
| 2021 | A Oferta de Dados Governamentais Abertos para Accontability Democrática na América Latina: uma análise sob a abordagem teórico-configuracional | Esta tese apresenta os achados das análises comparadas sobre a oferta de Dados Governamentais Abertos (OGD) enquanto instrumento que favorece a accountability democrática na América Latina. Adota-se como referencial teórico a teoria principal-agente e os estudos sobre transparência pública no âmbito das relações fórum-ator características das democracias representativas modernas. De natureza mista, a pesquisa se desenvolve em duas etapas. A primeira etapa consiste na verificação do grau de oferta, pelos vinte governos nacionais latino-americanos, de OGD para accountability fiscal e política. Para tanto, construiuse o Índice de Dados Governamentais Abertos para Accountability Fiscal e Política (OGDIAFP), composto por duas dimensões de análise. A dimensão fiscal, que congrega os dados abertos relativos ao orçamento público em nível nacional, às despesas realizadas em nível das transações individuais, e às aquisições e contratações de bens e serviços. E a dimensão política, que reúne os dados abertos dos resultados das eleições individualizados por local de votação, o conjunto das normas legais, e os projetos de lei em nível nacional. A segunda etapa, conduzida sob uma abordagem teórico-configuracional e com o método Qualitative Comparative Analysis (QCA), consiste na investigação de relações do tipo causa-efeito a partir dos achados da primeira etapa, eis que tem como pano de fundo a ideia de que a abertura de informações públicas, em especial a oferta de OGD, é fenômeno que se relaciona com condições políticas e institucionais que podem apenas mostrar o seu efeito causal quando combinadas entre si. Portanto, orienta a pesquisa a seguinte questão: quais condições ou configurações de condições políticas e institucionais relacionam-se aos melhores desempenhos na oferta de OGD para accountability fiscal e política pelos governos nacionais latino-americanos? Cinco condições causais servem à definição das hipóteses teóricas do estudo: o estágio de amadurecimento do regime democrático, o avanço na implementação das políticas de governo eletrônico, a abrangência e efetividade das leis de acesso à informação, os níveis percebidos de corrupção no setor público e o grau de efetividade das ações governamentais. As análises de causalidade complexa revelam, dentre outros achados, que a combinação de regime democrático, políticas avançadas de governo eletrônico e acesso à informação regulamentado é condição suficiente para a oferta de OGD para accountability fiscal e política nos graus mais elevados da América Latina por Brasil, Paraguai, México, Chile, Argentina, Colômbia e Uruguai. Contudo, não se comprovou que são os países mais democráticos que mais ofertam OGD para accountability fiscal e política. |
| 10-Jan-2015 | Adequabilidade da Utilização de Bancos Referenciais de Custos | O presente estudo teve como tema a engenharia de custos e orçamentação de obras. O estudo em comento é justificado em razão da relevância do setor público como contratante de obras civis, resultando em elevados investimentos financeiros. Por meio de pesquisa bibliográfica, discutiu-se a utilização adequada de bancos referenciais de custos para a orçamentação e controle de obras civis. |
| 2016 | Responsabilização Administrativa de Dirigentes de Empresas Estatais | Este trabalho visa analisar a possibilidade de responsabilização administrativa de dirigentes de empresas estatais por irregularidades cometidas na gestão destas entidades. Para tal fim, analisou-se o regime jurídico das sanções administrativas, levantando-se os aspectos que compõem dita responsabilização. Nesse sentido, verificou-se o fundamento que gera a possibilidade de sanção, a partir da noção de ilícito como violação da norma de conduta legal, que acarreta a responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa, cada qual com objeto e requisitos distintos. |
| 2017 | A influência de práticas de gestão no rendimento escolar dos anos iniciais do ensino fundamental: uma análise das práticas implementadas pela Secretaria de Educação de um município de Alagoas [Dissertação] | Dissertação apresentada no Programa de Mestrado Profissional em Administração do Núcleo de Pós-Graduação em Administração - NPGA da Universidade Federal da Bahia. Há consenso de que o povo, para que possa exercer a plenitude do direito à cidadania, necessita ter acesso à educação de qualidade, criando, então, condições para que possa se observar a redução das desigualdades. O Estado de Alagoas obteve os últimos lugares nas avaliações de larga escala do governo federal (Ideb), nas edições de 2013 e 2015. Há, porém, nesse mesmo estado, municípios que estão conseguindo se destacar no cenário estadual e nacional nos exames realizados na etapa inicial do ensino fundamental, nos quais as suas escolas vêm atingindo, e até superando, as metas previstas pelo MEC. As práticas de gestão e organização vêm sendo apontadas como fatores diferenciais que influenciam positivamente o desempenho dos alunos. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi de identificar as práticas de gestão educacional implantadas na Secretaria de Educação de um Município de Alagoas que vem se destacando nos resultados do ensino fundamental, bem como analisar as práticas de gestão escolar que explicam a diferença de rendimento entre duas escolas desse mesmo sistema de ensino. Este trabalho tem uma abordagem qualitativa, com estudo de caso único integrado e com recorte temporal de 2013 a 2016. Foram utilizadas como modelo de análise as dimensões de gestão escolar da Professora Heloísa Lück, subsidiadas pelas teorias da administração e pelas pesquisas sobre fatores e práticas que influenciam o desempenho escolar. A pesquisa apontou que determinadas decisões políticas da equipe dirigente da secretaria foram fundamentais para o sucesso na implementação de boas práticas de gestão. Complementarmente, revelou práticas desenvolvidas no município de enfrentamento à baixa qualidade educacional, tendo o monitoramento do desempenho dos alunos como fundamental no alinhamento de objetivos dos diversos atores sociais, bem como o apoio dado aos alunos mais necessitados pelos profissionais das escolas. A pesquisa mostrou, ainda, que a liderança exercida pelos diretores escolares teve influência no rendimento dos alunos nas escolas analisadas. Entretanto, as evidências coletadas indicam também que avanços mais robustos na redução das desigualdades educacionais passam, necessariamente, pelo enfrentamento da pobreza e redução da desigualdade econômica. |
| 29-Mai-2020 | Contribuição da Controladoria-Geral da União na Avaliação do Programa SAMU No Brasil | A Constituição Federal promulgada em 1988 promoveu a descentralização de políticas públicas para os entes estaduais e municipais, no entanto, o planejamento e formatação dessas políticas ainda permanecem na esfera federal. Em razão dessa descentralização e buscando assegurar aderência entre o planejamento e a execução das políticas públicas, o governo federal fortaleceu e estruturou os mecanismos de controle. No âmbito do Poder Executivo Federal a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e o incremento da transparência da gestão, por meio de ações de controle e avaliação. O presente estudo analisa as contribuições da CGU na avaliação das políticas públicas de saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A pesquisa desenvolvida usou a abordagem qualitativa cuja análise dos dados foi feita por meio de análise de conteúdo de Bardin tendo como base o Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 61 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. Os dados do trabalho mostraram que a atuação da CGU promoveu melhorias no âmbito do programa SAMU por meio de medidas como o aprimoramento dos procedimentos internos ou adoção de novos procedimentos; ressarcimento de valores pagos indevidamente; adoção pelo gestor de medidas corretivas que foram recomendadas pela CGU; fortalecimento dos mecanismos de controle; alteração de rotinas internas; responsabilização dos desvios identificados; indicação de desperdícios na execução dos recursos de custeio do programa; identificação de deficiências no monitoramento do programa; entre outras recomendações. |
| 2009 | Análise dos resultados oriundos do sorteio público de municípios: subsídios para o controle preventivo | Prestes a completar sete anos de existência, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos se caracteriza por ser uma ferramenta potencial de combate à corrupção e de correção de eventuais fragilidades na execução de Políticas Públicas. Diante dessa importância, este trabalho tem por objetivo, não o de apontar falhas, mas o de subsidiar possíveis proposições de melhoria do Sorteio de Municípios, como é mais comumente conhecido, a fim de agregar valor aos seus resultados. |
| 2011 | Contribuições dos Apontamentos do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União para a Avaliação da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde [Dissertação] | A presente dissertação tem como objetivo identificar contribuições para a avaliação da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde - SUS RS (especificamente com relação aos programas PSF, PACS e Farmácia Básica) a partir dos apontamentos contidos em Relatórios de Fiscalização produzidos pelas equipes da Controladoria-Geral da União, no âmbito do Programa de Fiscalização de municípios a partir de Sorteios Públicos para a saúde pública no Rio Grande do Sul. |