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Título: Portaria n. 1.369, de 24 de junho de 2014
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo: Portaria
Resumo: Delega ao Senhor Corregedor-Geral da União competência para rescindir o Acordo de Cooperação nº 18/2012, firmado com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência, no âmbito do Processo nº 00190.014447/2012-18, bem como para praticar todos os atos necessários ou úteis à referida rescisão.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição
Palavras-chave: Delegação
Acordo de cooperação
Rescisão
Data do documento: 24-Jun-2014
Data de publicação: 25-Jun-2014
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 119, de 25 de junho de 2014, seção 1, p. 3
Descrição física: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70568
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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