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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70568| Title: | Portaria n. 1.369, de 24 de junho de 2014 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Delegação Acordo de cooperação Rescisão |
| Issue Date: | 24-Jun-2014 |
| metadata.dc.date.started: | 25-Jun-2014 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 119, de 25 de junho de 2014, seção 1, p. 3 |
| Abstract: | Delega ao Senhor Corregedor-Geral da União competência para rescindir o Acordo de Cooperação nº 18/2012, firmado com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência, no âmbito do Processo nº 00190.014447/2012-18, bem como para praticar todos os atos necessários ou úteis à referida rescisão. |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70568 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_1369_2014.pdf | 377.31 kB | Adobe PDF | View/Open |
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