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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.date.accessioned2019-02-26T18:29:25Z-
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dc.date.issued2014-06-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70568-
dc.description.abstractDelega ao Senhor Corregedor-Geral da União competência para rescindir o Acordo de Cooperação nº 18/2012, firmado com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência, no âmbito do Processo nº 00190.014447/2012-18, bem como para praticar todos os atos necessários ou úteis à referida rescisão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 119, de 25 de junho de 2014, seção 1, p. 3pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 1.369, de 24 de junho de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.keywordDelegaçãopt_BR
dc.subject.keywordAcordo de cooperaçãopt_BR
dc.subject.keywordRescisãopt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2014-06-25-
dc.subject.vccguVCCGU::Correiçãopt_BR
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