Decreto n. 4.378, de 16 de setembro de 2002

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Título:	Decreto n. 4.378, de 16 de setembro de 2002
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Aprova o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais – CCFCVS.
Observações/Notas:	O Link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei n. 8692/1993
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática:	Auditoria Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira
Data do documento:	16-Set-2002
Data de publicação:	17-Set-2002
Fonte de publicação:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4378.htm
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16276
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16278
Detentor de Direitos Autorais:	Brasil. Presidência da República
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Auditoria Interna

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