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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69886
Título: | Decreto n. 4.378, de 16 de setembro de 2002 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Aprova o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais – CCFCVS. |
Observações/Notas: | O Link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei n. 8692/1993 |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
Área temática: | Auditoria Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira |
Data do documento: | 16-Set-2002 |
Data de publicação: | 17-Set-2002 |
Fonte de publicação: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4378.htm |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16276 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16278 |
Detentor de Direitos Autorais: | Brasil. Presidência da República |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Auditoria Interna |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Decreto_4378_2002.pdf | 211.8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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