Decreto n. 4.378, de 16 de setembro de 2002

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Titolo:	Decreto n. 4.378, de 16 de setembro de 2002
Autori:	Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Aprova o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais – CCFCVS.
metadata.dc.description.additionalinformation:	O Link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei n. 8692/1993
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification:	Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira
Data:	16-set-2002
metadata.dc.date.started:	17-set-2002
metadata.dc.source:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4378.htm
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16276
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16278
metadata.dc.rights.holder:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Decreto_4378_2002.pdf		211.8 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri