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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69886
Title: | Decreto n. 4.378, de 16 de setembro de 2002 |
Authors: | Brasil. Presidência da República (PR) |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | Aprova o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais – CCFCVS. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | O Link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei n. 8692/1993 |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira |
Issue Date: | 16-Sep-2002 |
metadata.dc.date.started: | 17-Sep-2002 |
metadata.dc.source: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4378.htm |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16276 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16278 |
metadata.dc.rights.holder: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Decretos - Auditoria Interna |
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