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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69885
Titolo: | Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais |
Autori: | Brasil. Caixa Econômica Federal |
metadata.dc.type: | Manual |
Abstract: | Instituído com base nos arts. 18 e 19 do Regulamento aprovado pela Portaria nº 118, de 19 de setembro de 1988, do Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social - MBES, com as alterações previstas nas Portarias nº 271, de 25 de abril de 1991, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento - MEFP, nº 207, de 18 de agosto de 1995, do Ministério da Fazenda – MF e Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, contempla o detalhamento dos aspectos operacionais relativos à administração do FCVS, desde o recolhimento das contribuições até o pagamento dos saldos residuais de responsabilidade do Fundo, descrevendo os documentos exigidos para o ressarcimento dos contratos de financiamento com cláusula de cobertura do FCVS. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | O link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei n 8692/1993 |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira |
metadata.dc.subject.keyword: | Fundo |
Data: | 31-mar-2004 |
metadata.dc.source: | https://www.caixa.gov.br/Downloads/fundos-governo-legislacao-fcvs/MNPO_FCVS_atualizado_23-04-2021.pdf |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16276 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16279 |
metadata.dc.rights.holder: | Brasil.Caixa Econômica Federal |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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