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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69600| Título: | Despacho de 16 de janeiro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Tipo: | Despacho |
| Resumo: | Trata-se de despacho referente à Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, de 03 de julho de 2020, que teve por objeto o estudo e a interpretação do conteúdo de dispositivos referentes a deveres e proibições constantes na Lei nº 8112/1990 |
| Observações/Notas: | Esse Despacho revoga a Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG, de 03 de julho de 2020 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| Palavras-chave: | Revogação Defesa Direitos Fundamentais |
| Data do documento: | 16-Jan-2023 |
| Data de publicação: | 19-Jan-2023 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9330 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46016 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15999 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Decisões - Correição |
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